Em 31/03/2020, a Comissão Contra a Crise causada pela Pandemia criada pela Associação União Advocacia Santamarense solicitou àOAB/SP Subseção Santo Amaro providências para recebimento das certidões do Convênio OABSP/DPE, em caráter excepcional, durante a crise da Pandemia de coronavírus.
O Ofício encaminhado solicitou esforços por parte da Subseção para que os advogados e advogadas da região de Santo Amaro possam protocolar as certidões a fim de que não sejam ainda mais prejudicados financeiramente neste momento de tanta incerteza.
Os advogados pleiteiam: “A abertura da Casa do Advogado, com dia e horário especifico, para o recebimento das Certidões de Honorários, tomando-se todas as medidas e orientações do Ministério da Saude[1], para evitar a disseminação do coronavirus, ou outras providências cabíveis para solucionar a necessidade urgente”.
Dr. Fernado Viggiano um dos subscritores do Ofício, Membro da Comissão Contra Crise da Pandemia de Corornavírus, informou que tais solicitações surgiram a partir após ouvir demandas de centenas de advogados dativos no grupo de Whatsapp.
O objetivo da associação União Advocacia Santamarense é o de contribuir, complementarmente, para a defesa da Advocacia, unindo esforços com a Seccional, Subseção e Comissão Convênio OABSP/DPE, para a concretização da defesa da Advocacia, Desta forma, coloca-se a disposição para solucionar tal necessidade urgente de seus pares.
Indicaram as regras do Ministério da Saúde: [1] https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia-orientacoes-para-evitar-a-disseminacao-do-coronavirus
Leia o Ofício na íntegra abaixo: